Governo admite desistir de obrigação de capacete para ciclistas

Medida do Plano de Segurança Rodoviária está em discussão pública até domingo. Dia em que ciclistas têm marcado um protesto contra obrigação de usar capacete.

O Governo esclareceu que o uso obrigatório de capacete pelos ciclistas está apenas em estudo. Admite assim que a medida, inserida no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), poderá nem ter "pernas para andar".

Estamos a estudar isso com calma”, admito que “seja uma das medidas que não terá grandes consequências nem irá ter pernas para andar”, disse o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em reação a críticas dos ciclistas, que têm marcado para domingo um protesto contra o uso obrigatório de capacete.

A possibilidade de ser obrigatório o capacete para quem anda de bicicleta está contemplada no PENSE 2020, cuja discussão pública termina domingo.

Nesse mesmo dia, a partir das 10:00, em Lisboa, está convocada uma manifestação contra o capacete obrigatório, uma iniciativa da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

Alterações foram trezentas

O PENSE 2020 recebeu mais de três centenas de propostas de alteração, quer de cidadãos em nome individual quer de organizações que trabalham na área da segurança rodoviária.

Diz o secretário de Estado, Jorge Gomes, que serão analisadas e eventualmente integradas no documento, que irá depois a Conselho de Ministros.

Pretende-se, acrescentou Jorge Gomes, estudar se o uso do capacete terá algum efeito positivo. Mas o próprio secretário de Estado tem dúvidas, dado o progresso na área das bicicletas. Mais não seja, por via das bicicletas partilhadas, onde é “impensável” admitir-se o uso obrigatório de capacete.

Se o PENSE 2020 fosse uma lei que considerávamos que era perfeita não a púnhamos em discussão pública. Queremos que os cidadãos participem, que deem os seus contributos, para nós analisarmos e decidir da melhor forma”, sustentou o secretário de Estado.

Modelo ultrapassado

A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) já lamentou que o PENSE 2020 ainda se baseie num modelo “desatualizado e desajustado” e considera “retrógrada” a obrigatoriedade do uso de capacete.

Em comunicado, a MUBi lamenta e discorda que a proposta de atuação para “enfrentar a insegurança rodoviária que assola o país”, com cerca de 600 mortes e milhares de feridos graves todos os anos, ainda se baseie “num paradigma de segurança rodoviária desatualizado e desajustado”.

A MUBi considera ainda "retrógada a hipótese de introdução da obrigatoriedade do capacete", uma medida que "induz a redução da utilização da bicicleta".

Em: http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/06-01-2017/governo-admite-desistir-de-obrigacao-de-capacete-para-ciclistas

MM