Código da Estrada: Direitos e deveres dos ciclistas causam discórdia.

      

As regras do novo Código da Estrada para as bicicletas estão a causar discórdia nas entidades do setor quanto aos direitos e deveres dos ciclistas, levantando antigas questões como a necessidade de matrícula e de seguro.

Numa altura em que cada vez mais portugueses adotam a bicicleta para as suas deslocações, tornam-se mais frequentes as questões sobre a fiscalização destes veículos.

Contactado pela Lusa, o responsável da Unidade Nacional de Trânsito da GNR Gabriel Barão Mendes admitiu que, "para as entidades fiscalizadoras, seria benéfica a obrigatoriedade de os velocípedes terem uma matrícula", mas, sobretudo, que os ciclistas "tivessem formação [sobre as regras para circular na via pública] como uma licença de condução".

Uma ideia contestada pelo presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, José Caetano, para quem a obrigação de ter matrícula "é apenas uma forma de captar impostos" já que "há um número no quadro da bicicleta que serve para a sua identificação".

O possível incumprimento das regras de condução em estrada pelos ciclistas é uma questão que também preocupa o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa.

"Há ciclistas a passar sinais vermelhos e a andar em cima de passeios", apesar de o novo Código de Estrada ter sido "altamente divulgado", disse à Lusa, frisando que apenas com uma matrícula "seria possível identificar corretamente essa infração".

De acordo com Carlos Barbosa, quando o Código da Estrada foi atualizado, em janeiro, o ACP insistiu com o Governo na necessidade "de [os ciclistas] terem seguro como têm os veículos [motorizados] de duas rodas que se deslocam no ambiente rodoviário".

Mas para Mário Alves, representante da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, esse tipo de obrigações seria "um verdadeiro tiro no pé no que toca às políticas públicas", porque as bicicletas "têm tantas vantagens a nível económico, social, ambiental e de saúde que não devem ter quaisquer encargos".

Também o vice-presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Sandro Araújo, defende que a matrícula e o seguro "são indesejáveis" para as bicicletas porque "dificultam a utilização".

Quanto mais bicicletas circularem menos perigoso se torna o ambiente rodoviário "e mais seguro é para os ciclistas", reforçou Sandro Araújo, acrescentando que "há estudos que demonstram que quanto mais estes [veículos] circularem nas estradas, menor é a quantidade de acidentes gerados".

MM